Termos e Condições

IMPORTANTE: Leia cuidadosamente esta licença antes de utilizar este software.

1. LICENÇA

Ao instalar e utilizar o Software "Plugin de Fotografia de Passaporte", está a concordar que este Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA) é um documento legalmente vinculativo e válido, concordando vincular-se por este. Concorda cumprir com as leis da propriedade intelectual e todos os termos e condições deste Contrato. Salvo se possuir um diferente contrato de licença assinado por Vitalij Schäfer, a sua utilização de "Plugin de Fotografia de Passaporte" indica a sua aceitação deste contrato de licença e respetiva garantia. Estando sujeito aos termos deste Contrato, Vitalij Schäfer garante-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, sem o direito ao sublicenciamento, para a utilização de "Plugin de Fotografia de Passaporte" de acordo com este Contrato e qualquer outro acordo escrito com Vitalij Schäfer. Vitalij Schäfer não realiza a transferência do título de "Plugin de Fotografia de Passaporte" para si; a licença que lhe é concedida não constitui um ato de venda. Este contrato é um acordo legal vinculativo entre Vitalij Schäfer e os compradores ou utilizadores de "Plugin de Fotografia de Passaporte".

2. CONTRATO DE UTILIZADOR

2.1 Utilização

A sua licença de utilização de "Plugin de Fotografia de Passaporte" está limitada ao número de licenças adquiridas. Não deve permitir a terceiros a utilização da sua licença.

2.2 Restrições de Utilização

Deve utilizar o "Plugin de Fotografia de Passaporte" em conformidade com todas as legislações aplicáveis e não para quaisquer efeitos ilegais. Cada cópia licenciada de "Plugin de Fotografia de Passaporte" pode apenas ser utilizada num único computador por um utilizador. Se instalar "Plugin de Fotografia de Passaporte" numa plataforma, servidor ou rede com múltiplos utilizadores, cada único utilizador de "Plugin de Fotografia de Passaporte" deve ser separadamente licenciado. A atribuição, sublicenciamento, distribuição por rede, venda ou distribuição de cópias de "Plugin de Fotografia de Passaporte" são estritamente proibidas sem o consentimento prévio escrito de Vitalij Schäfer. Se qualquer pessoa, salvo o próprio, utilizar o "Plugin de Fotografia de Passaporte" registado no seu nome, independentemente de ser em simultâneo ou em momentos diferentes, este contrato considera-se violado, tornando-o responsável pela violação!

2.3 Restrição de Direitos de Autor

Este Software contém material protegido por direitos de autor, segredos comerciais e outros materiais proprietários. Não deve, ou não deve tentar, modificar, realizar engenharia reversa, desmontar ou descompilar o "Plugin de Fotografia de Passaporte". Tão pouco pode criar quaisquer trabalhos derivados ou outros baseados em ou a partir de "Plugin de Fotografia de Passaporte", parcialmente ou na íntegra. As leis de direitos de autor e o tratado internacional de direitos de autor protegem todas as partes de "Plugin de Fotografia de Passaporte", produtos e serviços. Nenhum programa, código, parte, imagem, excerto áudio ou texto pode ser copiado ou utilizado de qualquer forma pelo utilizador salvo conforme previsto dentro dos limites de um programa de utilizador único. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente contrato reservam-se para Vitalij Schäfer.

2.4 Limite de Responsabilidade

Compromete-se a indemnizar, isentar e defender Vitalij Schäfer, os seus funcionários, agentes e distribuidores contra todas e quaisquer reclamações, processos, pesquisas e despesas resultantes de ou de alguma forma ligados à sua utilização do software de Vitalij Schäfer. Em nenhuma circunstância (incluindo, sem limitação, em caso de negligência) serão Vitalij Schäfer, os seus funcionários, agentes ou distribuidores responsáveis por quaisquer danos consequentes, incidentes, indiretos, especiais ou punitivos (incluindo, sem limitação, danos por perdas de lucros, perdas de utilização, interrupção de operação empresarial, perda de dados ou informações, ou perdas pecuniárias), em ligação, derivante ou em relação com este contrato, "Plugin de Fotografia de Passaporte" ou a utilização ou incapacidade de utilização de "Plugin de Fotografia de Passaporte", ou o fornecimento, desempenho ou utilização de quaisquer outros motivos aqui presentes, com base no contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria, incluindo negligência. Toda a responsabilidade de Vitalij Schäfer, sem exceção, é limitada ao reembolso sobre o cliente do preço de aquisição do Software.

3. RENÚNCIA DE GARANTIA

ESTE SOFTWARE E OS ARQUIVOS QUE O ACOMPANHAM SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E SEM GARANTIAS QUANTO AO DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO OU QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ESTA RENÚNCIA RESPEITA A TODOS OS FICHEIROS GERADOS, BEM COMO EDITADOS PELO "PLUGIN DE FOTOGRAFIA DE PASSAPORTE".

4. CONSENTIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS

Declara concordar que Vitalij Schäfer pode obter e utilizar informações obtidas de qualquer modo como parte dos serviços de suporto ao produto a si fornecidos, se algum, relacionados com "Plugin de Fotografia de Passaporte". Vitalij Schäfer também pode utilizar estas informações para fornecer notificações que lhe podem servir de utilidade ou interesse.